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Processo 1000781-20.2026.8.26.0058

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
09/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1000781-20.2026.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciano Rodrigo Pereira - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não o conheço, pois, não obstante ao esmero da peça, o recurso tem o intuito de se insurgir

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