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TJSP · Foro de Guararapes - 1ª Vara
Processo 1000780-40.2026.8.26.0218 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.R.A.S. - - N.L.S. - Em consequência, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) advogado(a/s) nomeado(a/s) nos termos do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado. Servirá a presente como mandado de averbação do divórcio. Remeta-se cópia ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guararapes, para averbação na certidão de casamento nº. 119586 01 55 2013 2 00044 007 007606 88. Em razão da composição amigável, inexiste interesse recursal. Dessa forma, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Causa isenta do pagamento das custas processuais, bem como das eventuais taxas para a averbação do respectivo registro, tendo em vista a declaração de hipossuficiência, assinada por ambas as partes, que ora defiro. Havendo advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ ROBERTO SANITÁ (OAB 377334/SP), JOSÉ ROBERTO SANITÁ (OAB 377334/SP)
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