1000779-70.2020.8.26.0572

Intimação

TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara

Processo 1000779-70.2020.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Ministério Público do Estado de São Paulo - Thiago Sartorato Bernardino - - Caio Fernando Rissato - - Luis Antonio de Souza - - Natanael Gomes da Silva - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta: a) INDEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 945, relativo ao compartilhamento de provas e à juntada de laudos periciais produzidos nos autos nº 1500903-30.2019.8.26.0572 e nº 1500772-21.2020.8.26.0572, diante da preclusão consumativa e temporal, da violação ao contraditório efetivo das testemunhas já inquiridas em audiência e da ausência de pertinência temática com o objeto delimitado na denúncia; b) MANTENHO a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 22 de setembro de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada no formato misto (fls. 944), oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas remanescentes e procedido ao interrogatório dos réus Thiago Sartorato Bernardino, Caio Fernando Rissato, Natanael Gomes da Silva e Luís Antonio de Souza; c) Diante da informação prestada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba/MG, noticiando que o réu Luís Antonio de Souza não se encontra recluso em estabelecimento prisional fechado, mas sim cumprindo pena em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico (fls. 986/991), determino à z. Serventia que providencie o envio do respectivo convite eletrônico e link de acesso à sala de audiência virtual ao correio eletrônico e telefone indicados nos autos, cientificando seu defensor constituído (fls. 324/325 e 918/921) para que assegure a participação do acusado no ato; d) CUMPRA-SE com urgência as diligências deprecadas e expedidas para a intimação e eventual condução coercitiva das testemunhas remanescentes, nos termos deliberados em audiência (fls. 943/944). Intimem-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. - ADV: VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), JOÃO HENRIQUE AMANCIO FERNANDES (OAB 289347/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), PIETRO BERNARDES AGUIAR ANDRADE (OAB 509125/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP), HUGO ANSELMO RAVAGNANI (OAB 435499/SP), LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), WAYNE ABREU RAVAGNANI (OAB 367052/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)