1000778-57.2025.8.26.0169

Intimação

TJSP · Foro de Duartina - Vara Única

Processo 1000778-57.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1001078-19.2025.8.26.0169) - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.L.R. - P.J.R. - - J.G.M. - Vistos. Verifico que os presentes autos foram encaminhados a este gabinete para conclusão por equívoco, porquanto se encontram apensados ao processo nº 1000794-11.2025.8.26.0169, por força da conexão reconhecida e da determinação de reunião para julgamento conjunto (fls. 121/122), devendo, doravante, tramitar exclusivamente naqueles autos principais. Nesta data, foi proferida decisão naqueles autos principais que, à luz dos elementos técnicos mais recentes, manteve a guarda provisória da adolescente E.L.R. sob a responsabilidade dos requeridos, indeferiu o pedido de reversão imediata da guarda e determinou a continuidade das visitas monitoradas entre a adolescente e a genitora, remetendo-se a apreciação definitiva para momento posterior à conclusão do acompanhamento técnico. Tal decisão, por identidade de partes, causa de pedir e objeto, aplica-se integralmente à pretensão de busca e apreensão veiculada nesta demanda, ficando mantido o indeferimento da medida já decidido às fls. 20/21, sem prejuízo de que a questão de fundo, comum a ambos os feitos, seja definitivamente dirimida por ocasião da sentença conjunta a ser proferida nos autos principais. Prossigam os autos apensados, aguardando-se o desfecho da ação principal. Intime-se. - ADV: LEILA RAQUEL DORETTO CARDOSO (OAB 209277/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), LEILA RAQUEL DORETTO CARDOSO (OAB 209277/SP)