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TRF1 · Gab. Vice Presidência
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1000775-85.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INACIO BEROALDO DE ALMEIDA, INES PRADO CARVALHO, IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN, ION SARDENBERG, IRACY FROES OLIVEIRA, IRENE SANTOS, ISA DE MELO ROCHA, ISABEL DE ALMEIDA, ITALO CASSIANO DUARTE, IVAN ALVES, IVAN DE ABREU, IVANIA GERALDINA DA SILVA ZOMER, JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, JADYR MACIEIRA DE QUEIROZ, JAIME JOSE DE LIMA, JAIR BATISTA FERREIRA, JAIRA VILLELA DE OLIVEIRA, JAIRO LISBOA, MARIA DE LOURDES DURIEUX PERA, THEREZINHA ESOLETE PIRES, SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, INACIO BEROALDO DE ALMEIDA, INES PRADO CARVALHO, IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN, ION SARDENBERG, IRACY FROES OLIVEIRA, IRENE SANTOS, ISA DE MELO ROCHA, ISABEL DE ALMEIDA, ITALO CASSIANO DUARTE, IVAN ALVES, IVAN DE ABREU, IVANIA GERALDINA DA SILVA ZOMER, JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, JADYR MACIEIRA DE QUEIROZ, JAIME JOSE DE LIMA, JAIR BATISTA FERREIRA, JAIRA VILLELA DE OLIVEIRA, JAIRO LISBOA, MARIA DE LOURDES DURIEUX PERA, THEREZINHA ESOLETE PIRES, SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 465514799. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n.11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de setembro de 2026. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
TRF1 · Gab. Vice Presidência
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1000775-85.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INACIO BEROALDO DE ALMEIDA, INES PRADO CARVALHO, IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN, ION SARDENBERG, IRACY FROES OLIVEIRA, IRENE SANTOS, ISA DE MELO ROCHA, ISABEL DE ALMEIDA, ITALO CASSIANO DUARTE, IVAN ALVES, IVAN DE ABREU, IVANIA GERALDINA DA SILVA ZOMER, JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, JADYR MACIEIRA DE QUEIROZ, JAIME JOSE DE LIMA, JAIR BATISTA FERREIRA, JAIRA VILLELA DE OLIVEIRA, JAIRO LISBOA, MARIA DE LOURDES DURIEUX PERA, THEREZINHA ESOLETE PIRES, SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, INACIO BEROALDO DE ALMEIDA, INES PRADO CARVALHO, IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN, ION SARDENBERG, IRACY FROES OLIVEIRA, IRENE SANTOS, ISA DE MELO ROCHA, ISABEL DE ALMEIDA, ITALO CASSIANO DUARTE, IVAN ALVES, IVAN DE ABREU, IVANIA GERALDINA DA SILVA ZOMER, JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, JADYR MACIEIRA DE QUEIROZ, JAIME JOSE DE LIMA, JAIR BATISTA FERREIRA, JAIRA VILLELA DE OLIVEIRA, JAIRO LISBOA, MARIA DE LOURDES DURIEUX PERA, THEREZINHA ESOLETE PIRES, SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 465514799. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n.11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de setembro de 2026. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
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