Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR os Advogados do requerente, para que se manifestem acerca dos Embargos de Declaração apresentado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.
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