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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000773-52.2026.5.02.0255 RECLAMANTE: ANDREY RANGEL DA SILVA PIMENTEL RECLAMADO: IC TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDREY RANGEL DA SILVA PIMENTEL NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 12/11/2026 09:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, à PRACA GETULIO VARGAS, 126, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP - CEP: 11510-290. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Substabelecimento proc ANDREY X IC Substabelecimento com Reserva de Poderes 26082813481677800000483071902 Habilitação Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26082813473838100000483071672 Certidão de Distribuição Certidão 26082716372430000000482807009 18. fichas Jucesp Documento Diverso 26082716323971000000482804228 17. CCT 2025.2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082716323926200000482804223 16. CCT 2023.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082716323892700000482804218 15. CCT 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082716323851000000482804215 14. CCT 2020.2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082716323814500000482804213 13. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26082716323776200000482804204 12. LEI ORDINÁRIA Nº 3634, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 Documento Diverso 26082716323732400000482804202 11. LEI ORDINÁRIA Nº 1529, DE 29 DE AGOSTO DE 1985 Documento Diverso 26082716312197700000482803300 10. LEI N. 9.497, DE 05 DE MARÇO DE 1997 Documento Diverso 26082716312155100000482803293 9. FERIADOS 2023 - DECRETO MINICIPAL 11.790 Documento Diverso 26082716312126800000482803288 8. FERIADOS 2022 - DECRETO Nº 11.590 Documento Diverso 26082716312102100000482803283 7. FERIADOS 2021 - DECRETO MUNICIPAL 11.351 Documento Diverso 26082716312082200000482803280 6. FERIADOS 2020 - DECRETO MUNICIPAL 11.125 Documento Diverso 26082716312045900000482803270 5.1Holerites Agrolog 04 a 06 de 2026 Contracheque/Recibo de Salário 26082716301934700000482802914 5. Holerite IC Transporte 01 a 03 de 2026 Contracheque/Recibo de Salário 26082716301918800000482802913 4. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26082716301904600000482802910 3. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26082716301883000000482802908 2. Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 26082716301836700000482802906 1. Procuração Procuração 26082716301493500000482802890 Petição Inicial Petição Inicial 26082716290441100000482802494 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. CUBATAO/SP, 03 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREY RANGEL DA SILVA PIMENTEL
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão · Distribuição
Processo 1000773-52.2026.5.02.0255 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 27/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26082800300249000000482890011?instancia=1
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