Processo 1000772-33.2019.4.01.3906

2026-09-16 · STJ

AREsp 3187251/PA (2026/0071158-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ZANDINO ULIANA ADVOGADOS:LEONARDO DE SOUZA LIMA - PA030484 JOÃO MARQUES - PA016475 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3187251/PA (2026/0071158-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ZANDINO ULIANA ADVOGADOS:LEONARDO DE SOUZA LIMA - PA030484 JOÃO MARQUES - PA016475 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO