2026-09-16 · TJSP
Processo 1000772-06.2018.8.26.0651 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Marques dos Santos - Vistos. Fls. 190/192: Diante das justificativas apresentadas pelo patrono do exequente quanto à impossibilidade temporária de localização de seu constituinte para cientificação das datas designadas e comparecimento às consultas de avaliação no CER II - Araçatuba/SP (inclusive a reagendada para 08/05/2026), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias à sua localização e regular andamento da fase executiva. Por corolário lógico, restam sobrestadas, pelo mesmo período, a análise do pleito de sequestro de verbas públicas e a exigibilidade das astreintes anteriormente fixadas, uma vez que as tentativas administrativas de cumprimento da obrigação restaram obstadas pela ausência do próprio paciente. Decorrido o prazo assinalado, intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo o paradeiro do autor e requerendo o que de direito. Int. Cumpra-se. - ADV: RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP)