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Publicações do processo
1000770-90.2026.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000770-90.2026.8.26.0704 (apensado ao processo 1003120-98.2023.8.26.0011) - Interdição/Curatela - Levantamento - S.T.M. - Vistos. Fls. 319/320: Diante da manifestação do Ministério Público, intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do requerido, para que se manifeste especificamente acerca do eventual interesse na adoção da tomada de decisão apoiada, nos termos do artigo 1.783-A do Código Civil e do artigo 84 da Lei nº 13.146/2015, conforme determinado às fls. 292/293, uma vez que a manifestação de fl. 304 não enfrentou especificamente a referida questão. Quanto à produção de prova pericial contábil, considerando que a Defensoria Pública (fl. 304) e a requerente (fls. 313/316) manifestaram-se pela sua desnecessidade, ao passo que o Ministério Público reiterou o quanto requerido no item 4 da manifestação de fls. 285/290, deixo para apreciar a questão oportunamente. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. (Defensoria Pública) - ADV: MARCELO BRUNELI PUSSI MARTINS (OAB 459599/SP)
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