Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara
Processo 1000769-97.2026.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luciana Vieira Braga - MUNICÍPIO DE UBATUBA e outro - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora justifique a necessidade da produção de prova oral, pois a questão é eminentemente técnica. Após, conclusos para decisão saneadora ou sentença. Intime-se. - ADV: CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP)