Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000769-08.2026.5.02.0710
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000769-08.2026.5.02.0710 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ed0087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por DAVI DA SILVA FERREIRA em face de TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. e, observados os termos e critérios fixados na fundamentação, DECIDO: I. Rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal arguidas pelas reclamadas, ante a natureza meramente declaratória da pretensão; II. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR que o reclamante laborou em condições insalubres em grau médio (20%), em decorrência da exposição habitual ao agente físico ruído acima dos limites legais de tolerância, nos seguintes períodos: a) Em face da 1ª reclamada (TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A): no período de 11/03/1991 a 17/09/2008, com exceção expressa do lapso temporal de 01/04/2006 a 11/09/2006; b) Em face da 2ª reclamada (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.): no período de 20/01/2014 a 13/07/2026 (data da realização da perícia técnica). Defiro a(o) reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros, correção monetária, nos termos da fundamentação. Ressalto que o dispositivo contém, de forma resumida, os títulos que integram a condenação, de modo que os demais parâmetros das obrigações ora impostas devem ser extraídos da fundamentação desta decisão. Custas ora arbitradas em R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (art. 789, I, CLT). INTIMEM-SE AS PARTES. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
Intimação
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000769-08.2026.5.02.0710 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ed0087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por DAVI DA SILVA FERREIRA em face de TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. e, observados os termos e critérios fixados na fundamentação, DECIDO: I. Rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal arguidas pelas reclamadas, ante a natureza meramente declaratória da pretensão; II. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR que o reclamante laborou em condições insalubres em grau médio (20%), em decorrência da exposição habitual ao agente físico ruído acima dos limites legais de tolerância, nos seguintes períodos: a) Em face da 1ª reclamada (TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A): no período de 11/03/1991 a 17/09/2008, com exceção expressa do lapso temporal de 01/04/2006 a 11/09/2006; b) Em face da 2ª reclamada (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.): no período de 20/01/2014 a 13/07/2026 (data da realização da perícia técnica). Defiro a(o) reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros, correção monetária, nos termos da fundamentação. Ressalto que o dispositivo contém, de forma resumida, os títulos que integram a condenação, de modo que os demais parâmetros das obrigações ora impostas devem ser extraídos da fundamentação desta decisão. Custas ora arbitradas em R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (art. 789, I, CLT). INTIMEM-SE AS PARTES. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVI DA SILVA FERREIRA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.