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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1000765-40.2025.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000765-40.2025.8.26.0563; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Fernandes Pinheiro; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1000765-40.2025.8.26.0563 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bento do Sapucaí - Relator Mário Camargo Magano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Fernandes Pinheiro - Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 08:00 HORAS E TÉRMINO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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