2026-09-16 · TJMG
ARROLAMENTO COMUM Nº 1000761-54.2026.8.13.0878/MG REQUERENTE: RODRIGO ALVARENGA E SILVA ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: SANDRA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: JULIANA ALVARENGA SANTOS ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: RAFAEL FERNANDO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: GUILHERME LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: RAUL FERNANDO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) REQUERENTE: BRUNA SILVA DO AMPARO ADVOGADO(A): VERA HELENA JUNQUEIRA FERRAZ (OAB SP057537) ATO ORDINATÓRIO Procedi, à intimação da parte autora, para comprovar o recolhimento ou isenção do ITCMD. Ainda, para juntar as certidões Negativas de Débitos das Fazendas Estadual e Federal, atualizadas, eis que aquelas acostadas nos autos conta validade até30/04/2026 e 29/07/2026, respectivamente. Prazo: 15 dias