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Publicações do processo
1000758-86.2026.8.26.0539
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1000758-86.2026.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Roberto da Silva - Vistos. 1.- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. 2.- Intime-se a requerida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. 3.- Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1000758-86.2026.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Roberto da Silva - Ante o exposto, rejeito osembargosdedeclaração opostos às folhas 125-128, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 117-121, por não haver qualquer vício em seus termos. Ressalto, pela derradeira vez, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes sujeitará a parte embargante à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
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