Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1000758-66.2026.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M., registrado civilmente como M.G.S.G. - Vistos. ARBITRO os honorários advocatícios ao(s) patrono(s) dativo(s) pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 206) e ao Curador Especial (Código da ação n.º 115), caso tenha havido nomeação. EXPEÇA-SE a certidão de honorários, que deverá ser preenchida na forma do Comunicado 571/22. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SIMOES (OAB 485710/SP)