Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Pedro - 2ª Vara
Processo 1000756-15.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Beatris Maria dos Reis Moraes - Vistos. Considerando o julgamento do Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual foi determinado o retorno à tramitação normal das ações anteriormente suspensas, LEVANTO a suspensão do feito. CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que a carta de citação de fls. 58 foi recebida por terceiro, sem que haja nos autos elementos suficientes para identificar sua vinculação com a pessoa jurídica requerida ou sua condição de representante, preposto, funcionário responsável pelo recebimento de correspondências ou encarregado da portaria. Diante da dúvida objetiva acerca da regularidade do ato citatório, deixo, por ora, de reconhecer os efeitos decorrentes da ausência de contestação. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço completo e atualizado da requerida, esclarecendo, caso se trate de edifício comercial, o respectivo andar e número da sala ou conjunto em que se encontra instalada. Após, EXPEÇA-SE mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço indicado, para que a requerida apresente contestação no prazo legal. Cumprida a diligência, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP)