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Publicações do processo
1000753-12.2026.8.26.0136
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000753-12.2026.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciano Henrique da Silva Nogueira - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença, devendo a parte vencedora promover o devido andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: MICHELE DIAS (OAB 360384/SP)
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