1000750-19.2025.8.26.0063

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000750-19.2025.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: B. C. F. - Apelado: D. C. T. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - APELAÇÃO CÍVEL PROCEDÊNCIA DECRETADA INSURGÊNCIA DA GENITORA PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO REALIZADOS COM OBSERVÂNCIA DA METODOLOGIA ADEQUADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO GUARDA COMPARTILHADA INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE EVIDENCIAM MAIOR ESTABILIDADE E CAPACIDADE PROTETIVA DO AMBIENTE PATERNO SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EMOCIONAL E SOCIAL DA GENITORA CONSTATADA NOS AUTOS FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE DEMANDA ROTINA ESTRUTURADA E PREVISÍVEL INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO PARENTAL OU DE OBSTRUÇÃO DO CONVÍVIO MATERNO REDE DE APOIO FAMILIAR DO GENITOR QUE CONSTITUI FATOR FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MENORES PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS SENTENÇA CONFIRMADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, FICANDO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pauline Morena Mínetti Santos (OAB: 227184/SP) - Luiz Antonio Minetti Junior (OAB: 431068/SP) - Paulo José Segura (OAB: 329641/SP) - 4º andar