1000747-02.2026.8.26.0040

Intimação

TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara

Processo 1000747-02.2026.8.26.0040 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.S.S. - - S.A.S. - - A.V.A.S. - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC,DETERMINOa intimação da parte requerente para que, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 e art. 321, parágrafo único, do CPC), promova a emenda à petição inicial para: a) Apresentar pedido formal de gratuidade da justiça, instruído com a competente declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios de sua condição financeira atual (holerite recente, CTPS, declaração de imposto de renda ou extratos bancários), OU comprovar o recolhimento integral das custas iniciais; b) Retificar o valor atribuído à causa, adequando-o à soma dos pedidos cumulados (art. 292, VI, do CPC), promovendo o recolhimento da complementação da taxa judiciária caso não seja formulado ou deferido o pedido de gratuidade. Cumprida a determinação ou decorrido o prazoin albis, tornem os autos conclusos, oportunidade em que serão apreciados os pedidos de tutela provisória de urgência. Intime-se. - ADV: BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (OAB 441102/SP), KAREN CRISTINA MAZZEU (OAB 460657/SP), KAREN CRISTINA MAZZEU (OAB 460657/SP), BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (OAB 441102/SP), BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (OAB 441102/SP), KAREN CRISTINA MAZZEU (OAB 460657/SP)