Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Morro Agudo - Vara Única
Processo 1000746-87.2023.8.26.0374 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Marcelo Schunn Diniz Junqueira - O perito judicial nomeado apresentou proposta de honorários periciais, estimando-os em R$ 163.470,00, acompanhada da discriminação das atividades técnicas a serem desenvolvidas e dos critérios utilizados para sua apuração. Tendo em vista o valor apresentado e a necessidade de observância do contraditório, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando-se eventual impugnação fundamentada e/ou apresentação de quesitos complementares pertinentes à definição da extensão dos trabalhos. Após, retornem conclusos para arbitramento dos honorários periciais. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)