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1000743-41.2026.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões

    Processo 1000743-41.2026.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.N.T. - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 173/175, cabendo à parte interessada pleitear a medida diretamente perante o Juízo Criminal competente por onde tramita a ação penal em face do requerido. Outrossim, manifeste-se, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GISELE DE OLIVEIRA DAMASCENO MARTINS (OAB 388329/SP)

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