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TJSP · Foro de Buri - Vara Única
Processo 1000742-98.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.A.S. - Vistos. 1. Diante do manifestado pelo autor (fls. 108-109), bem como pelo Ministério Público (fls. 93-94), DEFIRO a realização de estudo psicossocial com o autor. Considerando que o autor se encontra custodiado em estabelecimento prisional, oriente-se o Setor Técnico a verificar previamente a viabilidade de realização da entrevista e dos trabalhos técnicos, bem como a eventual possibilidade de apresentação do custodiado pela unidade prisional, certificando eventual impedimento administrativo ou normativo existente, inclusive eventual vedação imposta pela Secretaria da Administração Penitenciária, caso existente. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para elaboração dos respectivos laudos, devendo os trabalhos técnicos serem juntados no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. Havendo necessidade de dilação do prazo, deverá ser devidamente justificada e submetida à apreciação deste Juízo. 2. Juntados os laudos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Oportunamente, voltem. Intime-se. - ADV: JOICY MARIELY DE PAIVA LIMA (OAB 427152/SP)
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