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TST · Tribunal Pleno · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO EDCiv Rcl 1000739-23.2026.5.00.0000 EMBARGANTE: AVANZARE CONSORCIOS LTDA EMBARGADO: LUCAS HENRIQUE BENFENATI TORRES E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-EDCiv-Rcl - 1000739-23.2026.5.00.0000 EMBARGANTE: AVANZARE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO SOUZA CALCINI EMBARGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EMBARGADO: LUCAS HENRIQUE BENFENATI TORRES ADVOGADA: Dra. WANA DE ARVELOS ALMEIDA EMBARGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO GMABB/lcn D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamante à decisão monocrática. É o relatório. A embargante aponta contradição ou erro material quanto ao valor das custas fixado na decisão embargada, uma vez que o valor apontado em números (R$ 200,00) não corresponde ao número por extenso (vinte reais). De fato, essa fração da decisão contém erro material. Assim, para sanear o erro material, onde se lê: “Custas de R$ 200,00 (vinte reais) pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa por este relator no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, Passa-se a ser assim redigido: “Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa por este relator no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)” Nota-se que o valor da causa foi corrigido por este relator, na forma do art. 292, §3º, do CPC, a influenciar no valor calculado das custas. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para retificar erro material contido no trecho da decisão embargada relativo à fixação das custas, na forma acima explicitada. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - AVANZARE CONSORCIOS LTDA
TST · Tribunal Pleno · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO EDCiv Rcl 1000739-23.2026.5.00.0000 EMBARGANTE: AVANZARE CONSORCIOS LTDA EMBARGADO: LUCAS HENRIQUE BENFENATI TORRES E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-EDCiv-Rcl - 1000739-23.2026.5.00.0000 EMBARGANTE: AVANZARE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO SOUZA CALCINI EMBARGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EMBARGADO: LUCAS HENRIQUE BENFENATI TORRES ADVOGADA: Dra. WANA DE ARVELOS ALMEIDA EMBARGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO GMABB/lcn D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamante à decisão monocrática. É o relatório. A embargante aponta contradição ou erro material quanto ao valor das custas fixado na decisão embargada, uma vez que o valor apontado em números (R$ 200,00) não corresponde ao número por extenso (vinte reais). De fato, essa fração da decisão contém erro material. Assim, para sanear o erro material, onde se lê: “Custas de R$ 200,00 (vinte reais) pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa por este relator no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, Passa-se a ser assim redigido: “Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa por este relator no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)” Nota-se que o valor da causa foi corrigido por este relator, na forma do art. 292, §3º, do CPC, a influenciar no valor calculado das custas. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para retificar erro material contido no trecho da decisão embargada relativo à fixação das custas, na forma acima explicitada. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS HENRIQUE BENFENATI TORRES
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