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TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Cível
Processo 1000738-92.2026.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.G.S. - F.H.G. - Diante da satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certificação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se a baixa definitiva no sistema. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA (OAB 328696/SP), YANES UYARA TAMEGA (OAB 280396/SP)
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