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TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Outros
30ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1000736-79.2021.8.26.0223/SP (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador PAULO GIMENES ALONSO APELANTE: FERNANDO SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS REIS (OAB SP368868) APELANTE: SIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS REIS (OAB SP368868) APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB SP289974) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Presidente
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