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TJSP · Foro de Capivari - 2ª Vara
Processo 1000735-24.2026.8.26.0125 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.J.P. - - G.F.P. - Vistos. Designo audiência preliminar, a ser realizada por conciliador e supervisionada pelo magistrado, que servirá para os fins do artigo 520 do CPP (reconciliação), para o dia 16/11/2026, às 13:00 horas. Ao distribuidor para emissão de certidões. Intime(m)-se querelante, querelada e seus advogados, servindo cópia da presente como mandado. Intime-se o querelado para que, querendo, constitua, desde já, defensor para acompanhamento do presente incidente, advertindo-se, contudo, que a constituição de patrono não é requisito para a realização do ato designado, uma vez que, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, o ato será realizado independentemente da presença dos advogados das partes: "Art.520.Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.". Int. - ADV: MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP), MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP)
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