2026-09-16 · TJSP
Processo 1000735-15.2025.8.26.0010 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Julia Munhoz Santiago - - Ana Paula Munhoz Santiago Rocco - - Eduardo Carlos Munhoz Santiago - - Maria Aparaecida Munhoz do Amaral - - ALEXANDRE MATHEUS CASTELLANO ROCCO - Juliana Munhoz e outros - Ante o exposto julgo procedente a ação de alienação judicial de coisa comum que JULIA MUNHOZ SANTIAGO, ANA PAULA MUNHOZ SANTIAGO ROCCO, ALEXANDRE MATHEUS CASTELLANO ROCCO, EDUARDO CARLOS MUNHOZ SANTIAGO e MARIA APARECIDA MUNHOZ DO AMARAL promoveram contra o espólio de CLAUDINO MUNHOZ, sucedido por MARTA APARECIDA MUNHOZ, JULIANA MUNHOZ, DANIELA MUNHOZ e CLÁUDIA MUNHOZ e, consequentemente, determino a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº 699, antigo nº 175 (matrícula nº 54.553 do 6º C.R.I. de São Paulo/SP), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso I) Incabível a imposição de verbas sucumbenciais ante os motivos anteriormente expostos, devendo as custas e as despesas processuais ser rateadas entre os interessados na proporção dos respectivos quinhões, excetuando-se a requerida JULIANA MUNHOZ, que é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente será definido o valor (de mercado) do bem imóvel a ser alienado fiduciariamente. P. I. C. - ADV: LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)