1000732-07.2022.8.26.0094

Intimação

TJSP · Foro de Brodowski - Vara Única

Processo 1000732-07.2022.8.26.0094 - Ação Civil Pública - Leito de enfermaria / leito oncológico - Michaele Cristina Alexandre Ferreira - - Município de Brodowski e outro - Vistos. Fls. 807: 1. Acolho a manifestação ministerial de fls. 807. 2. Assim, determino nova expedição de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRODOWSKI, a fim de que, em 10 dias, junte aos autos o boletim de ocorrência mencionado, bem como informe sobre eventuais atualizações sobre o paradeiro de Michaele Cristina Alexandre Ferreira e as providências adotadas após a comunicação da evasão. 3. No mais, determino que se oficie às instituições responsáveis pelo tratamento da paciente para que sejam cientificadas da evasão noticiada às fls. 785-786 e para adoção das providências técnicas que entenderem cabíveis. Prazo para resposta: 10 dias. 4. Conste expressamente nos ofícios que se está diante de reiteração de ordem judicial e que o não atendimento injustificado da requisição judicial poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis quanto à apuração de eventual responsabilidade e crime de desobediência. 5. Permanecendo desconhecido o paradeiro da paciente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-nos novamente conclusos. Servirá cópia da presente como ofício para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP)