Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000731-54.2026.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luiz Fabiano de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)