1000729-08.2025.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude

Processo 1000729-08.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0000387-14.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.P.S.S. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) MANTER a medida de acolhimento de L. e M. enquanto persistir o "statu quo ante", com fundamento no art. 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente; b) com relação às crianças H., B., S., Y. e B., reconhecer a legalidade, necessidade e adequação das medidas de proteção adotadas, com base nos artigos 101, I (encaminhamento aos responsáveis) e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, com relação a L. e M., prossiga-se nos autos da execução da medida de acolhimento em apenso (nº. 0000387-14.2025.8.26.0010) Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP)