Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000725-79.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Sidinéia de Oliveira Viricimo - Vistos etc. Instaurado o incidente de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento definitivo destes autos principais, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e o código de movimentação 61615. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV: THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)