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Publicações do processo
1000724-47.2026.8.26.0431
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1000724-47.2026.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.Q. - I.Q.J. - Fls. 50: "Certidão de Honorários expedida e à disposição para impressão e encaminhamento à OAB, pelo advogado interessado." - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP), OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB 198556/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1000724-47.2026.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.Q. - I.Q.J. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 39/40, e, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a sentença. Fixo os honorários advocatícios, de acordo com a tabela vigente da DPE/OABSP, expedindo-se a competente certidão. Observo que a homologação do acordo extingue o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença, ocasião em que poderá o credor requerer o cumprimento da sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como processo dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva em sistema P.I.C - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP), OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB 198556/SP)
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