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TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000723-91.2026.8.26.0001 (apensado ao processo 1020027-81.2023.8.26.0001) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Espólio de Milton Bassan - Rubia Mara Bassan - - Espólio de Joana Bassan - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI e IX, do CPC (ilegitimidade passiva e ação personalíssima, respectivamente), julgo extinto o processo sem análise do mérito. Sem custas ou honorários, por se tratar de incidente e porque o espólio autor é beneficiário da gratuidade. Transitada em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 418138/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 418138/SP)
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