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Publicações do processo
1000722-86.2026.8.26.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara
Processo 1000722-86.2026.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.E.F.S. - - S.R.S.S. - Vistos. Concedo ao executado a gratuidade de justiça. Anote-se. Ante a informação do credor, extingo a presente ação com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, declaro a preclusão lógica. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Nos termos do artigo 7º inciso III, da Lei nº 11.608/03, do Estado de São Paulo, não incide taxa judiciária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.. - ADV: GABRIELA ZAMOREL DE MORAES (OAB 423066/SP), GABRIELA ZAMOREL DE MORAES (OAB 423066/SP)
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