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TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000721-67.2026.5.02.0316 RECLAMANTE: CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66327a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por C.O.S. em face de O.S.A.T.A.L., nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO REJEITAR a impugnação e preliminar, e: -DECLARAR a prescrição quinquenal da pretensão de agir da parte autora das parcelas ora pleiteadas anteriores a 10/04/2021, inclusive FGTS; -JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva. Custas pelo reclamante no importe de R$ 2.861,11, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento na forma da lei (art. 790-A da CLT). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000721-67.2026.5.02.0316 RECLAMANTE: CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66327a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por C.O.S. em face de O.S.A.T.A.L., nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO REJEITAR a impugnação e preliminar, e: -DECLARAR a prescrição quinquenal da pretensão de agir da parte autora das parcelas ora pleiteadas anteriores a 10/04/2021, inclusive FGTS; -JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva. Custas pelo reclamante no importe de R$ 2.861,11, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento na forma da lei (art. 790-A da CLT). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
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