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Publicações do processo
1000720-43.2026.8.13.0440
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Mutum · Sentença
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1000720-43.2026.8.13.0440/MGREQUERENTE: EDIMAR ANACLETO BARBOZA ADVOGADO(A): LÍGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (OAB 80340229691) ADVOGADO(A): LÍGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) SENTENÇA Havendo pleno consenso entre as partes quanto à dissolução da união estável, bem como quanto à partilha dos bens, e não havendo nenhum elemento a desabonar a transação proposta, não se vislumbra óbice à chancela judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
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