2026-09-16 · TJSP
Processo 1000719-25.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio das Paineiras - Fls. 218/219: O exequente requer a substituição do polo passivo da execução pelos adquirentes do imóvel, com base na escritura pública de venda e compra acostada às fls. 220/225. Todavia, verifica-se que a presente execução tem por objeto a cobrança de débitos condominiais vencidos entre agosto de 2021 e janeiro de 2025, ao passo que referida escritura pública indica que o imóvel foi alienado aos adquirentes em 11/01/2022. Nesse contexto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o alcance do pedido formulado, especificando se pretende a exclusão do executado originário do polo passivo, a inclusão dos adquirentes como coexecutados ou outra providência processual, especialmente considerando que parte do débito exequendo é anterior à data da alienação do imóvel. Desde logo, em optando pela substituição do polo passivo com exclusão do executado originário, deverá a exequente regularizar a memória de cálculo, promovendo as adequações necessárias. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)