1000718-12.2024.8.26.0172

Intimação

TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única

Processo 1000718-12.2024.8.26.0172 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.L.F. - - L.F.L.T.F. - - R.A.L.T.F. - H.T.F. - Ante o exposto: a) CONHEÇO dos Embargos de Declaração (fls. 472/476) e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a decisão saneadora (fls. 419/423), sem fixação de multa processual com fulcro no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil; b) ACOLHO o impedimento da Assistente Social Judiciária (fls. 428), determinando que a Secretaria providencie a designação de assistente social ad hoc ou atuante em comarca contígua, para a realização do estudo psicossocial determinado; c) ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações das partes e FIXO os honorários periciais definitivos em R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, cabendo o adiantamento à parte autora (art. 95 do CPC). Intime-se o perito nomeado para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo pelo valor fixado pelo Juízo. Havendo concordância do perito, intime-se a autora para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, facultado o parcelamento em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser comprovado em 15 (quinze) dias. Providencie a Serventia a juntada aos autos dos relatórios do SISBAJUD e das declarações do INFOJUD, anotando-se a devida tarja de sigilo fiscal/segredo de justiça, se tal providência ainda n]ao tiver sido tomada. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca das respostas dos ofícios bancários (fls. 436/466, 500/501 e 504/577), bem como dos relatórios do SISBAJUD e INFOJUD liberados nos autos, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. DEFIRO a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias em favor do Banco Bradesco S.A. para resposta ao ofício judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Eldorado, 31/08/2026. - ADV: WILLIAM DE LIMA FERNANDES (OAB 402457/SP), DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA MENEZES (OAB 255321/SP), DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA MENEZES (OAB 255321/SP), DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA MENEZES (OAB 255321/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP)