1000715-80.2026.8.26.0368

Intimação

TJSP · Foro de Monte Alto - 1ª Vara

Processo 1000715-80.2026.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.V.T. - T.F.T. - T.F.T. - B.V.T. - Vistos. Considerando a manifestação favorável das partes, designo audiência de tentativa de conciliação que será realizada junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca, para o dia 22 de setembro de 2026, às 13:30 horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento 2.651/2022, que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada na forma virtual ou mista. Os advogados deverão cientificar seus patronados sobre a audiência acima designada, bem como informar nos autos, os números de telefone, com WhatsApp, e/ou e-mail, tanto deles, causídicos, como das partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o envio do link próprio, de modo a permitir a participação na audiência virtual. Fica facultado o comparecimento das partes junto ao escritório dos advogados, para participarem da audiência virtual acima designada, de tudo comunicando-se a este Juízo. Na hipótese de qualquer das partes desejar que a audiência seja presencial, deverá manifestar referida intenção no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, caso em que deverão comparecer pessoalmente ao CEJUSC, independente de intimação. No silêncio, a audiência será no formato virtual. Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária (fls. 20 e 105 ), a remuneração da conciliadora será fixada de acordo com o valor da causa e a tabela de remuneração da resolução TJSP 809/2019, nos termos do art. 755-G das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da Portaria da Presidência nº 10.584/2025 (publicada no DJE de 11/04/2025, p. 01), bem como da Portaria NUPEMEC nº 6/2025 e do Comunicado NUPEMEC nº 01/2025 (ambos publicados no DJE de 29/05/2025, p. 15). Não haverá ônus à parte que for beneficiária da Justiça Gratuita. Caso não seja obtida a conciliação, tornem-me os autos conclusos para decisão/sentença. Intime-se. - ADV: MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)