Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
Processo 1000715-29.2026.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.A.O. - Ciência às partes acerca da certificação do trânsito em julgado. Ausentes novos requerimentos, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: LUCAS NATANAEL SANTOS (OAB 455485/SP)