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1000714-13.2026.8.26.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000714-13.2026.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Meire Regina Rosa Santanna - Yara Cristina Gazola Ortiz - - Wagner Valladares Ortiz - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Vistos. Para melhor instrução do feito, junte-se cópia integral do TC nº 1500099-97.2025.8.26.0072, instaurado para apuração dos fatos sob a ótica criminal. Após, manifestem-se as partes sobre o TC e também sobre o IC instaurado pelo MP (fls. 147/495), no prazo comum de 10 dias. Intime-se. Bebedouro, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDMAR MUNIZ (OAB 336443/SP), EDMAR MUNIZ (OAB 336443/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000714-13.2026.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Meire Regina Rosa Santanna - Yara Cristina Gazola Ortiz - - Wagner Valladares Ortiz - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Relação: 1364/2026 Teor do ato: Vistos. Para melhor instrução do feito, junte-se cópia integral do TC nº 1500099-97.2025.8.26.0072, instaurado para apuração dos fatos sob a ótica criminal. Após, manifestem-se as partes sobre o TC e também sobre o IC instaurado pelo MP (fls. 147/495), no prazo comum de 10 dias. Intime-se. (MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS) Bebedouro, 08 de setembro de 2026. Advogados(s): Edmar Muniz (OAB 336443/SP), Tayson Aprigio de Oliveira (OAB 343893/SP), Hercules Hortal Piffer (OAB 205890/SP) - ADV: EDMAR MUNIZ (OAB 336443/SP), EDMAR MUNIZ (OAB 336443/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)

    Fonte oficial

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