1000711-71.2026.8.11.0041

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TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000711-71.2026.8.11.0041 Valor da causa: R$ 321.937,37 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: PANTANAL NAUTICA LTDA Endereço: R TENENTE-CORONEL JUAREZ LUCAS DE JESUS (LOT JD PRIMAVERA), 4, SALA: 6;, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-140 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): PANTANAL NAUTICA LTDA R TENENTE-CORONEL JUAREZ LUCAS DE JESUS (LOT JD PRIMAVERA), 4, SALA: 6;, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-140 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 321.937,37, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2025489714, cuja inscrição se deu em 10/06/2025 " NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 9 de setembro de 2026. CELINA ARRUDA FILGUEIRAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: nucleoexecucaofiscalestadual@tjmt.jus.br. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 26010820192100000000203952103 Execução fiscal Petição Inicial 26010820192100000000203952102 Despacho Despacho 26011416062087200000204331202 Despacho Despacho 26011416062087200000204331202 Certidão Certidão 26011512094609800000204384522 Petições diversas Petição 26012318204400000000205194752 CDA Documento de comprovação 26012318204400000000205194753 Despacho Despacho 26012909121435000000205661688 Despacho Despacho 26012909121435000000205661688 Citação Citação 26012912445851900000205711486 Citação Citação 26020413193116800000206336065 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 26030705224100000000209663529 Citação Citação 26030913315442800000209750438 Devolução de mandado Devolução de mandado 26032909160019700000212139380 Intimação Intimação 26033010440562000000212179014 Petições diversas Petição 26042811271600000000215056301 CDA Documento de comprovação 26042811271600000000215056302 Anexos Documento de comprovação 26042811271600000000215056303 Anexos Documento de comprovação 26042811271600000000215056304 Decisão Decisão 26051109423217400000216230529 Decisão Decisão 26051109423217400000216230529 Petições diversas Petição 26051913213800000000217322137 CDA Documento de comprovação 26051913213800000000217322138 Documentos Documento de comprovação 26051913213900000000217322139 Documentos Documento de comprovação 26051913213900000000217322140 Documentos Documento de comprovação 26051913213900000000217322141 Decisão Decisão 26072708484844700000222121857 Decisão Decisão 26072708484844700000222121857