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Publicações do processo
1000711-20.2024.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1000711-20.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anderson Silva Lopes - Vistos. 1.- Fls. 225 (petição):- Dê-se ciência aos interessados (peça elaborada pela procuradora do MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ e que serviu para informar que o imóvel descrito no petitório inicial está inserido no loteamento Balneário Cascais, aprovado em 13/10/1971, está cadastrado nesta Municipalidade sob nº 21000500401, figurando como proprietário NELSON LUIZ e como compromissário ANDERSON SILVA LOPES; e noticiar ainda que não constam informações quanto a decreto desapropriatório para a área em questão e, finalmente, acerca da inexistência de débitos). 2.- No mais, cumpra-se o quanto se vê anotado no despacho de fls. 222 dos autos. 3.- Intime-se. Mongaguá, 03 de setembro de 2026. - ADV: RENATO LIMA MENEZES (OAB 216094/SP)
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