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Publicações do processo
1000710-60.2026.8.26.0238
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000710-60.2026.8.26.0238 - Petição Cível - Obrigações - Dimas de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil, em razão do óbito do autor Dimas de Moraes e da natureza personalíssima e intransmissível do direito pleiteado. Fica revogada a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 17/19), ante a perda superveniente do objeto da demanda. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: EDISON LEONARDO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 491030/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP)
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