2026-09-16 · TJSP
Processo 1000708-48.2026.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose Domingues Figueira - Diogo Henrique Figueira - - Maria Cristina Figueira - - Levi Figueira Junior - Ante o exposto, cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 06/08, dos bens deixados pelo falecimento de LEVI FIGUEIRA, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, ressalvados, entretanto, erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Diante da preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. EXPEÇA-SE formal de partilha. Nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, não é necessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ (art. 659, § 2º do CPC). A comunicação ocorrerá anualmente via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)