1000706-95.2026.8.26.0699

Intimação

TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única

Processo 1000706-95.2026.8.26.0699 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.R.S.L. - - A.P.S.L. - Vistos. 1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Processe-se pelo procedimento comum e em segredo de justiça. Anote-se. 3.Mantenho os termos da decisão de fls. 32/33 que concedeu a guarda dos infantes aos avós maternos. Eventual pedido de renovação dos termo de guarda deverá ser realizado nestes autos. Retire-se a tarja correspondente à urgência. 4. Trasladem-se os estudos psicológico e social dos autos da cautelar nº 1500203-17.2026.8.26.0699 para instruir este feito, pois datam de julho último. 5.Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. 6.Por fim, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF), deixo de designar audiência de conciliação uma vez que, nesta Comarca de Salto de Pirapora, não existe estrutura funcional suficiente para adotar esta postura indistintamente sendo razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios. Além disso, as partes poderão, em qualquer momento da pendência processual, se conciliar, revelando que não há qualquer prejuízo em não se designar, nesta oportunidade, audiência de conciliação. Int. Salto de Pirapora, 03 de setembro de 2026. - ADV: JAQUELINE HADDAD (OAB 331404/SP), JAQUELINE HADDAD (OAB 331404/SP)