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1000706-31.2023.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível

    Processo 1000706-31.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Alves Tonin - Espólio Armando Tonin - Vistos. Fls. 484/485: Defiro a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). À SABESP e à EDP, para que informem a data de início da titularidade da conta de consumo referente ao fornecimento/instalação, respectivamente, sob os nºs 394280520001 e 42185572, vinculada a JOSÉ ALBERTO TONIN (CPF nº 541.627.348-87), relativamente ao imóvel situado na Rua José Vicente de Barros, nº 1351, Vila das Graças, Taubaté/SP. À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, para que informe, relativamente ao mesmo imóvel, a data de início da titularidade/cadastro em nome de JOSÉ ALBERTO TONIN (CPF nº 541.627.348-87) e, ainda, MÁRCIA ALVES TONIN (CPF nº 304.910.498-89), bem como, se possível, forneça as respectivas informações cadastrais pertinentes. Servirá a presente como ofício, devendo a parte autora/credora providenciar o devido protocolamento, com comprovação nos autos em 10 dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional da unidade judicial (upj1a5cvtaubate@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer resposta, deverá a parte autora manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANNA HELENA SOUZA SIQUEIRA (OAB 483501/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)

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