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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1000705-85.2026.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO LOURENÇO MORGADO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000705-85.2026.8.26.0481; Equivalência salarial; Recorrente: Sergio Rodrigues da Cruz; Advogado: Andre Araujo de Siqueira (OAB: 351794/SP); Advogado: Marcio Carlos dos Santos (OAB: 372204/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.