Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000705-84.2025.5.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 46ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000705-84.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JOSEMAR CAMPOS MARTINS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c2a50 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face aos cálculos apresentados pelo reclamante e da concordância expressa da ré. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. fcfdd82.Acórdão Id. 0f70df0.Trânsito em julgado: 02/06/2026.Cálculos do reclamante Id 89f583e.Concordância expressa da ré id 6dd197d. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pela reclamante. Diante da natureza das verbas da condenação, não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias. Nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$124.624,37; Juros do Principal: R$12.997,08; Danos morais: R$20.000,00; honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor: R$8.396,41; honorários periciais devidos a RICARDO LOPES: R$4.233,46 VALOR TOTAL A PAGAR: R$170.251,36. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 04/09/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$0,00 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 1). Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 dias se manifeste nos termos do art. 535 do CPC. Transcorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se o RPV. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimação
TRT2 · 46ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000705-84.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JOSEMAR CAMPOS MARTINS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c2a50 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face aos cálculos apresentados pelo reclamante e da concordância expressa da ré. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. fcfdd82.Acórdão Id. 0f70df0.Trânsito em julgado: 02/06/2026.Cálculos do reclamante Id 89f583e.Concordância expressa da ré id 6dd197d. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pela reclamante. Diante da natureza das verbas da condenação, não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias. Nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$124.624,37; Juros do Principal: R$12.997,08; Danos morais: R$20.000,00; honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor: R$8.396,41; honorários periciais devidos a RICARDO LOPES: R$4.233,46 VALOR TOTAL A PAGAR: R$170.251,36. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 04/09/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$0,00 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 1). Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 dias se manifeste nos termos do art. 535 do CPC. Transcorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se o RPV. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR CAMPOS MARTINS
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.